Com isso, o Estado deixa de compor o TRF da 1ª região, composto pelo Distrito Federal e mais 12 Estados do Norte e do Centro-Oeste. O...

O colegiado seguiu o entendimento da relatora, Rosa Weber, no sentido de que os fatos apontados na inicial foram genéricos. Por 8 votos a...

Prevaleceu o voto do ministro Cláudio Brandão, para quem o empregador deve tomar certos cuidados ao comunicar a ruptura do contrato. Por...

Em uma decisão inédita, a 7ª câmara Cível do TJ/PR, por unanimidade, reconheceu o direito dos animais não-humanos de serem autores de...

A MP de Bolsonaro prevê o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede, e a exigência de justa causa e...

O dia da Independência do Brasil é marcado pelo clima de gritos, lutas e vaias desde o fim da ditadura. Vaias, gritos, lutas, fogo e...

Para 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do...

Marco temporal é a tese que diz que a terra só pertence a determinado grupo indígena se ficar comprovado que ele ocupava a terra no dia...

Embora os policiais afirmem que a entrada no imóvel foi realizada mediante o consentimento da moradora, ela nega essa versão. Um paciente...

Durante anos o STJ afirmou que o sistema jurídico brasileiro protege o direito ao esquecimento, todavia, o Supremo Tribunal Federal...

Decisão levou em conta a investigação aberta no TCU para apurar a conduta do ex-juiz. Nesta quarta-feira, 17, o juiz de Direito João de...

Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira afirma que a mulher possui competência e capacidade em poder exercer qualquer função em uma...

STJ considerou que o art. 782, parágrafo 3º, do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento. A 1ª...

"A desembargadora mais foda do mundo!!", disse o magistrado no Instagram. Por falta de quórum, o Tribunal pleno administrativo do TRT da...

Com a consolidação do entendimento do STF em tese clara e objetiva, não se deve mais tolerar qualquer exigência de recolhimento ITBI nas...

Resolução foi aprovada na terça-feira, 9. Na terça-feira, 9, o plenário do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por...

3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um devedor para extinguir a ação de cobrança ajuizada por um banco em abril de 2013. É de...

Assim entendeu, em decisão monocrática, o desembargador convocado João Pedro Silvestrin, do TST. A competência para julgar ação...

Para o colegiado, a administradora não pode arcar sozinha com os ônus da pandemia. A 17ª câmara Cível do TJ/RJ revogou liminar que havia...

JF/DF e TCU foram acionados pela Ordem. Nesta terça-feira, 2, o Conselho Federal da OAB acionou a Justiça Federal do Distrito Federal e o...