Para magistrado, no atual contexto de crise econômica, medidas restritivas poderão agravar a situação de empresas. O juiz de Direito...

De acordo com a lei 9.718/98, a apuração do PIS e da Cofins, incidentes sobre o faturamento, foram originalmente instituídas no regime...

Microempresas e empresas de pequeno porte com início de atividade em 2020 podem fazer a opção pelo Simples Nacional, no prazo de 180...

4ª câmara de Direito Público do TJ/SP limitou os encargos financeiros à taxa Selic. É possível discussão e revisão de encargos...

Norma permite que o conselho de administração ou a diretoria da empresa determinem a distribuição dos dividendos aos acionistas. O...

Sindicato de universidade Federal pediu compensação aos docentes em home office devido a gastos com internet e energia elétrica. O juiz...

Para a magistrada, a herança é uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros exercer os direitos de...

O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3ª vara da Fazenda Pública do DF, julgou improcedentes os pedidos de instituição de...

Para a 3ª turma do STJ, tal acordo não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos. É possível a realização de acordo com a...

Candidata, que estava mais bem classificada, solicitou que a decisão também fosse aplicada a ela. Uma enfermeira que prestou concurso...

MPs que abrem crédito extraordinário para ministérios também foram prorrogadas por mais 60 dias. A MP 961/20, que flexibiliza as regras...

Mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STJ. Na manhã desta terça-feira, 30, a Polícia Federal cumpre 17 mandados de busca e...