A empresa alegou que teve uma queda de 81% em seu faturamento. Uma empresa conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento das parcelas do...

Magistrado concedeu liminar em MS ao considerar tese já definida pelo STF neste sentido. Contribuinte consegue exclusão do ICMS da base...

MP 961/20 foi transformada em lei e sancionada por Bolsonaro sem vetos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, medida que...

Segundo norma publicada nesta quarta-feira, mineradoras terão até 25 de fevereiro de 2022 para se adaptarem. Foi publicada no DOU desta...

Parceiria irá identificar disparos em massa, robôs e banir contas suspeitas. O TSE anunciou nesta quarta-feira, 30, uma parceria com o...

Homem foi aprovado em concurso Federal, mas antes de terminar o estágio probatório, tentou retornar ao cargo municipal e teve o pedido de...

Proposta amplia a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Nesta...

Metade dos dias de paralisação será compensada. A SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em sessão realizada nesta...

O plenário virtual do STF julgou constitucional a majoração de Cofins-Importação em 1%, e concluíram pela validade da vedação ao...

Colégio diminuiu valor em razão da pandemia. A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aceitou pedido de pai para que fosse abatido de sua...

Percentuais diferentes serão aplicados aos serviços de creche, de ensino fundamental, médio e superior. Por decisão liminar do juiz de...

Decisão considera que a ex-mulher não demonstrou incapacidade laborativa. O desembargador Francisco Loureiro, do TJ/SP, manteve decisão...

Para 8ª turma Cível do TJ/DF, operadora não deve ser responsabilizada e o cliente deve arcar com o prejuízo causado. O consumidor que...

Pela proposta, os maus-tratos serão punidos com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Nesta...

Norma municipal proíbe que estabelecimentos comerciais fornecerem produtos descartáveis feitos de plástico. O Órgão Especial do TJ/SP...

O Conselho levou em conta as peculiaridades locais, características de custo, possibilidade de atendimento por parte do cada Tribunal em...

A destinação da verba à Justiça estadual é pleito antigo. O governo do Estado de SP promulgou a lei 17.288/20, que destina 100% das taxas...

Para o ministro, relator das ações que estão em debate no plenário, a taxa Selic é a que deve ser utilizada no lugar da TR. Para o...

Proposta estabelece que a gestante ficará à disposição para trabalho remoto. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26,...

Ministros destacaram que deve ser observado o limite remuneratório previsto na CF. "É constitucional o pagamento de honorários...