top of page

IMÓVEL IRREGULAR: QUAIS OS RISCOS E COMO REGULARIZAR SUA PROPRIEDADE

  • Foto do escritor: Geilson Pereira de Carvalho
    Geilson Pereira de Carvalho
  • 1 de set.
  • 1 min de leitura
ree

O que é um imóvel irregular e como isso afeta o proprietário?


Imóveis irregulares são aqueles que não possuem documentação completa, registro atualizado ou que apresentam divergências com a realidade física e jurídica. Muitas pessoas não sabem, mas a irregularidade de um imóvel pode impedir a venda, o financiamento, a averbação de construções ou até causar a perda do bem em casos extremos.


Principais causas da irregularidade:

  • Escritura pública não registrada;

  • Construções não averbadas na matrícula;

  • Inventário não concluído (herança);

  • Imóvel em nome de pessoa falecida;

  • Débitos de IPTU ou taxas condominiais;

  • Loteamentos não legalizados.


Consequências legais:

  • Bloqueio para financiamentos bancários;

  • Impossibilidade de realizar escritura definitiva;

  • Valor de mercado significativamente reduzido;

  • Complicações em inventários e partilhas judiciais.


Como regularizar: 

✔ Faça uma análise completa da matrícula do imóvel. 

✔ Averbe reformas, ampliações ou construções pendentes. 

✔ Atualize o cadastro no cartório e na prefeitura. 

✔ Caso necessário, ingresse com ações judiciais como a adjudicação compulsória ou usucapião.


A Pereira Carvalho atua de forma técnica e ágil na regularização de imóveis, oferecendo segurança jurídica e valorização patrimonial ao cliente.

 
 
 

Comentários


©2021 por Pereira Carvalho Advocacia e Assessoria Jurídica.

bottom of page