Regularização de Terras Rurais: Como funciona e por que é essencial para produtores e investidores

A valorização do agronegócio e o aumento das fiscalizações ambientais e tributárias tornam a regularização fundiária uma pauta urgente para milhares de produtores. Sem os documentos certos, o imóvel rural pode se tornar um passivo jurídico e inviabilizar financiamentos, venda ou expansão.

Principais irregularidades encontradas:

• Falta de matrícula e registro no cartório;

• Ausência do CAR (Cadastro Ambiental Rural);

• Sobreposição de áreas;

• Inexistência de georreferenciamento;

• Propriedades sem CCIR ou ITR regularizado.

Consequências da irregularidade:

• Impossibilidade de crédito bancário e programas rurais;

• Penalidades ambientais e embargos;

• Risco de perda parcial da posse ou da propriedade;

• Dificuldade em transmitir o imóvel a herdeiros ou terceiros.

Como regularizar: 

✔ Levantamento técnico e jurídico da situação da terra; 

✔ Georreferenciamento e retificação de registro; 

✔ Ações de usucapião rural, adjudicação ou discriminatórias; 

✔ Inscrição em programas estaduais e federais de regularização fundiária.

Por que contratar um advogado? 

O processo exige domínio de normas do Direito Agrário, Ambiental, Registral e Administrativo. A Pereira Carvalho oferece assessoria completa para regularização fundiária com foco na segurança jurídica e no valor patrimonial da terra.